Apesar das discussões virem desde 2015, a Lei nº 13.415/2017 sobre as novas diretrizes do ensino médio foi aprovada somente em 2017. Para que as escolas tivessem o tempo necessário para adaptação, o cronograma de implementação deu como prazo final o ano de 2022 e, portanto, estamos a poucos dias de um momento importante para a educação no país.
Foi chamada de Novo Ensino Médio a reforma que alterou a LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, trazendo novos critérios dirigidos aos principais objetivos do Ministério da Educação: flexibilização da grade curricular e maior aproximação entre escola e aluno para reduzir a evasão, melhorar a qualidade de ensino e atender de maneira mais adequada às necessidades do jovem no desenvolvimento de habilidades e competências que melhor o preparem para o futuro.
Na prática, o Novo Ensino Médio traz os seguintes desafios e todos impactam diretamente na rotina da gestão escolar, tanto estrutural quanto pedagógica:
Maior Carga Horária
Com a nova lei, as escolas deverão ampliar a carga horária do ensino médio, que era de 2.400 nos três anos, para 3.000 horas. Deste total, 1.200 horas serão cumpridas com os itinerários formativos, enquanto o restante será para o cumprimento da BNCC, Base Nacional Comum Curricular.
O que é a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)?É um conjunto de orientações que deverá nortear a (re)elaboração dos currículos de referência das escolas das redes públicas e privadas de ensino de todo o Brasil. A Base trará os conhecimentos essenciais, as competências, habilidades e as aprendizagens pretendidas para crianças e jovens em cada etapa da educação básica. A BNCC pretende promover a elevação da qualidade do ensino no país por meio de uma referência comum obrigatória para todas as escolas de educação básica, respeitando a autonomia assegurada pela Constituição aos entes federados e às escolas.
Fonte: MEC
BNCC e Matérias Obrigatórias
A BNCC deverá ser a base dos currículos de referência das escolas do Brasil, trazendo o aprendizado essencial para o desenvolvimento das competências e habilidades dos alunos em cada etapa da educação básica. Sua proposta é garantir uma diretriz pedagógica única, com o mesmo currículo de aprendizado para a rede pública e particular do país, aumentando o engajamento e a aproximação com a realidade de cada estudante.
Um ponto colocado em discussão na nova lei, foi a obrigatoriedade ou não de algumas disciplinas tradicionais da rotina escolar. Matemática, Português e Inglês mantinham-se obrigatórias durante os três anos do ensino médio, porém Educação Física, Artes, Sociologia e Filosofia estiveram na berlinda, mas acabaram sendo reincorporadas na decisão final.
Concluindo, nenhuma disciplina foi excluída do currículo e a BNCC garantirá a sua continuidade na formação dos alunos: Português, Matemática, Inglês, História, Geografia, Física, Biologia, Química, Educação Física, Artes, Sociologia e Filosofia.
A BNCC, organizada por áreas do conhecimento, também possibilita que as escolas tenham mais liberdade para administrar os conteúdos e inovar em modelos de ensino.
Itinerários Formativos
Esta é a mudança que talvez tenha gerado mais dúvidas, pois agora os alunos podem escolher em quais áreas do conhecimento desejam se aprofundar. Elas estão divididas como na BNCC: Matemáticas e suas Tecnologias, Linguagens e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.
Também existirá a opção de formação técnica e profissional (FTP) e também de conciliar duas ou mais áreas. De acordo com o MEC, os itinerários formativos estão configurados como um conjunto de disciplinas, projetos, oficinas, núcleos de estudo, entre outras situações de trabalho, que os estudantes poderão escolher no ensino médio.
Essa mudança na aprendizagem direciona interesses e oferece maior desenvolvimento de competências como investigação científica, criatividade, autonomia, resolutividade, habilidades socioculturais e empreendedorismo.
No Novo Ensino Médio o desenvolvimento também do projeto de vida do estudante passa a ser fundamental para uma tomada de decisão consciente.
As aptidões e interesses apresentados devem ser analisados junto às opções oferecidas e esses objetivos educacionais podem levar alunos, inclusive, a mudanças de instituição, uma vez que as escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, sendo o mínimo obrigatório de dois.
Para o gestor, isso significa que decisões sobre especialização precisarão ser tomadas, levando em consideração o perfil da escola, as necessidades da comunidade na qual ela está inserida e a disponibilidade e capacitação dos professores. Ao optar por incluir formação técnica e profissional, certificados precisarão ser fornecidos no final do curso.
Formação Docente
A LDB permite que profissionais possam dar aulas de acordo com a sua formação e/ou experiência nos cursos técnicos. Já a licenciatura plena ou complementação pedagógica continua para os demais casos.
Preparando a escola para o Novo Ensino Médio
Um plano de implantação deverá ser criado, atendendo a estas etapas:
- Adquirir conhecimento pleno sobre o Novo Ensino Médio envolvendo toda a equipe para entender da melhor forma possível as necessidades de adequação, tanto de estrutura quanto pedagógica. Levar em consideração as determinações do modelo definido pelo Conselho Estadual de Educação da sua região.
- Realizar um planejamento cooperativo e participativo com todas as áreas de interesse, apoiado num diagnóstico preciso sobre a capacidade da escola, o que deve ser alterado e determinando o prazo para a implantação das estratégias.
- Definir os responsáveis por cada estratégia / ação, que incluirão: reorganizar a carga horária, atribuição de aulas / contratação de professores, reelaboração do currículo e definir os itinerários, entre outras necessidades decorrentes dessas mudanças.
- Comunicar claramente para toda a comunidade escolar as fases, objetivos e prazos do plano.
- Continuar acompanhando e avaliando tudo que for realizado para remanejar o que for necessário para o sucesso da implantação.
Planejar, cuidar da estrutura, investir em formação e acompanhar de perto deverão ser atitudes constantes. Lembrando que o processo precisará de muito estudo, ajustes, resiliência e estratégias para atingir sua melhor performance.
Tecnologia e o Novo Ensino Médio
A formação de um cidadão mais preparado para o mundo em que vivemos, através de um ensino mais moderno e mais próximo das perspectivas profissionais futuras deve ser o objetivo que alimenta essa mudança e nesse contexto a tecnologia torna-se essencial para atender as necessidades dos novos currículos.
Um Novo Ensino Médio que faça sentido precisará promover mais engajamento e uma forma diferente de ensinar e aprender, com o aluno sendo tratado como protagonista do seu aprendizado e de forma mais integral.
Neste artigo do Porvir o papel da tecnologia nessa reestruturação é abordado com mais detalhes, mostrando como ela deve apoiar as diferentes áreas do conhecimento e seus itinerários, como prova, inclusive, o fato de termos Cultura Digital como uma das competências gerais da BNCC.
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